No último dia 27 de abril apresentei a  comunicação intitulada ” Os fornecedores de Internet em Portugal e os desafios em relação à Agenda Digital para a Europa.” no Congresso Internacional “A Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação”. Esta pesquisa constitui uma fase experimental do trabalho de tese e trata sobre a Internet e a expressão dos direitos humanos a partir da análise do contrato das três principais  empresas fornecedores de conexão à Internet em Portugal, NOS, VODAFONE E MEO.

O trabalho parte da consulta a documentos governamentais que tratam sobre a inserção da Europa na sociedade da informação e de uma revisão de literatura concisa sobre os direitos humanos no âmbito das empresas de telecomunicação; em seguida é feita uma leitura atenta ao texto integral da Agenda Digital para a Europa. Na última etapa do trabalho procede-se a uma breve análise das condições e dos termos das ofertas comerciais dos principais operadores de conexão à Internet com atuação no país. O exemplo português serve à reflexão de como as práticas comerciais podem configurar obstáculos à Agenda Digital para a Europa perante os objetivos vinculados com a inclusão digital e com os direitos fundamentais dos europeus. Os resultados fomentam a reflexão de autores como Verdegem e Fuchs (2013) sobre como a própria construção de uma Agenda Digital para a Europa a partir de um modelo centrado primordialmente no progresso económico pode constituir uma brecha para as práticas discriminatórias de mercado e um entrave para alcançar uma sociedade menos desigual e mais inclusiva digitalmente. Conclui-se que a visão governamental para a inserção da Europa na sociedade da informação e a gestão da infraestrutura da Internet por atores privados somam preocupações com as garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus.

Os slides da apresentação estão disponíveis aqui: